Prefeitura de Timon adere a projeto para erradicação do sub-registro civil

Já imaginou não ter a certidão de nascimento ou nenhum outro documento de identificação? Essa é a  realidade no Maranhão de 5,36% da população. Os dados do IBGE de 2022 mostram que o estado tem o maior índice de sub-registro civil de nascimento da região Nordeste. Ao nascer todo cidadão tem direito ao registro de nascimento, que corresponde ao primeiro documento de uma pessoa, cuja existência passa a ser oficialmente reconhecida pelo Estado.

A partir dele todo cidadão pode ter acesso aos demais documentos essenciais para o devido acesso a direitos fundamentais e sociais, como educação, saúde, benefícios assistenciais, entre outras políticas públicas. “O plano de erradicação do sub-registro e acesso a documentação básica desenhado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão tem a importante e ousada missão de tirar da invisibilidade um percentual significativo da população maranhense que não teve seu nascimento resgistrado, garantindo a estas pessoas o acesso a direitos básicos como educação e saúde. A Defensoria Pública está muito feliz com a parceria firmada com a Prefeitura de Timon e demais instituições com a instalação do Comitê Municipal, que viabilizará atingir tão nobre objetivo”, explica Tatiana Gadêlha, defensora pública do Estado do Maranhão.

Nesta terça-feira (30), Timon aderiu e já instalou através de decreto municipal o Comitê Gestor Municipal de políticas com base nos eixos e diretrizes estabelecidos pelo projeto. “A prefeitura está comprometida em combater o sub-registro civil em Timon. Possuir um documento de identificação significa cidadania e, portanto, o mais básico dos direitos que devemos garantir a todos. A prefeita me determinou total empenho para mobilizar os parceiros e agradecemos a colaboração da Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e Conselhos que compreenderam a urgência e estão totalmente envolvidas conosco”, afirma Saney Sampaio, secretário de governo do município.

O 2º cartório de Timon também é parceiro no projeto, a tabeliã Élcia Lima acrescenta sobre a importância da documentação na vida do cidadão “Sem a certidão de nascimento, a pessoa não terá acesso à documentação básica; não poderá exercer o direito de votar e ser votado, por exemplo, e também não poderá inscrever-se em programas assistenciais, caso necessário. O registro de nascimento  é, portanto, um direito que gera direitos, ou seja, é um ato necessário ao exercício da cidadania”, afirma.

Nesta quinta-feira (01), houve a primeira reunião com todos os  membros do comitê. Os municípios que implementarem com êxito o plano institucional para erradicação do sub-registro de nascimento serão premiados com o selo “MUNICÍPIO DEFENSOR DA CIDADANIA”.

Ao aderir ao programa o município se compromete à desenvolver políticas públicas e estratégias para garantir que todo timonense tenha acesso ao registro de nascimento e demais documentos de identificação que são considerados “básicos” na vida do cidadão.

O Comitê é composto por representantes da Denfensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semdh), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Secretaria Municipal de Saúde (Sems) e Secretaria Municipal de Educação (Semed).

(Assessoria)