Equipe da FAMEM se reúne no TCE para discutir pautas no âmbito das licitações e contratos municipais

Nesta quinta-feira, 31, a equipe da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reuniu-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com ós conselheiros: Washington Oliveira, Daniel Brandão, Álvaro César e Caldas Furtado, para tratar de temas no âmbito das licitações e contratos municipais.

A reunião teve como foco principal a análise e discussão do apoio ao voto do relator, conselheiro Joaquim da Washington Luiz de Oliveira, na consulta 661/2023, que versa sobre a posibilidade dos municípios adrirem às atas de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora municipal que tenha sido formalizada mediante licitação, à luz da nova lei de licitações e contratos.

Além disso, os participantes também dialogaram sobre as representações apresentadas pelo Ministério Público de Contas relativas aos portais, sistemas e plataformas de licitação eletrônica utilizados pelos municípios, oportunidade em que solicitaram que os municípios possam se manifestar antes do deferimento de cautelares, especialmente diante da alteração fática do cenário apresentado nas representações.

Sob a liderança do presidente Ivo Rezende, a equipe da FAMEM, composta pelo diretor-geral Miltinho Aragão e pelos assessores jurídicos Renata Coqueiro e Andre Maia, mostrou um notável interesse em estabelecer um canal de comunicação contínuo com o Tribunal de Contas. Essa iniciativa reflete a compreensão de que a orientação colaborativa resultará em benefícios substanciais para os municípios maranhenses.