Juizado de Timon divulga projetos selecionados para receber recursos

O Juizado Especial Cível e Criminal de Timon divulgou o resultado de seleção de projetos sociais de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, patronatos e conselhos da comunidade, com sede no município de Timon, visando ao repasse de recursos financeiros provenientes de prestação pecuniária. De acordo com decisão publicada pelo juiz Josemilton  Barros, titular da unidade, foram selecionados dois projetos apresentados pelo Lar do Amparo Menino Jesus, a saber, a aquisição de um veículo e a instalação de energia solar. A entidade selecionada é uma instituição filantrópica de acolhimento a crianças e adolescentes. 

Sobre a aquisição do veículo, o objetivo é viabilizar o deslocamento do público acolhido pela entidade. Já o projeto “Aquisição de Energia Solar”, apresentado pela entidade, tem como objetivo a instalação de energia solar para a redução dos custos com energia elétrica, auxílio na economia financeira do abrigo e climatização de quartos e berçários, para conforto das crianças. “Com vista dos autos, o representante do Ministério Público se manifestou pelo deferimento do fornecimento de recursos para concretizar os projetos apresentados pela instituição inscrita na seleção”, destacou o juiz na decisão.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

Ao analisar o processo, o magistrado verificou que a entidade Lar do Amparo Menino Jesus havia apresentado todos os documentos relativos à sua condição regular de pessoa jurídica com destinação social e sem fins lucrativos, nos termos de lançamento da seleção, razão pela qual foi deferida a habilitação. “Uma vez apreciada a habilitação da instituição, insta apreciar os projetos por ela apresentados, os quais preencheram os requisitos e as finalidades do Edital (…) O valor contido em conta judicial é apto a contemplar os dois projetos da entidade Lar do Amparo Menino Jesus (…) No mais, tem-se que a execução dos projetos será objeto de prestação de contas, em momento oportuno”, esclareceu o juiz.

E determinou: “Isto posto, aprovo os projetos apresentados pela entidade Lar do Amparo Menino Jesus e disponibilizo os valores de R$ 124.610,70 para a aquisição de um veículo e R$ 38.000,00 para a compra e instalação de energia solar na entidade (…) Não havendo impugnações, notifique-se a empresa contemplada para informar a conta bancária para fins de expedição de alvará de recebimento de recursos e prestação de contas, bem como para seu representante legal comparecer perante o juizado em data a designada, munido de documentos, para assinar o Termo de Convênio, sob pena de perda do direito de destinação”, finalizou.

O repasse dos recursos às entidades sociais segue as regras da Resolução Nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento nº 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão 

O LAR

Fundado em 2017, o Lar do Amparo A missão Menino Jesus tem como missão acolher e atender crianças e adolescentes cujos direitos foram violados, promovendo proteção e cuidado, com vistas à reintegração familiar e/ou comunitária. A visão da entidade é tornar-se referência no acolhimento e atendimento, pautando-se no trabalho humanizado e qualificado tecnicamente, bem como oferecer um ambiente saudável e harmonioso, que possibilite a construção de um projeto de vida favorável ao pleno desenvolvimento das crianças atendidas. As informações são do TJMA.