O evento ocorre no contexto da campanha "2023 - Ano da Justiça Restaurativa na Educação", realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que busca incentivar e apoiar programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no ambiente escolar, em parceria com tribunais, comunidade e órgãos da rede de garantia de direitos locais.
Também participaram do lançamento os desembargadores Agrimar Rodrigues de Araújo e Francisco Gomes da Costa Neto (TJPI); o secretário de estado da educação, professor Francisco Bandeira Santos Filho; o Juiz Vidal de Freitas Filho (Vara de Execuções Penais de Teresina) e, ainda, defensores públicos, advogados, representantes do Ministério Público, educadores, estudantes e conselheiros tutelares.
A participação da equipe do Judiciário de Timon atendeu ao convite da juíza Maria Luíza Mello e Freitas, coordenadora de Justiça Restaurativa do tribunal piauiense.
A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades que têm o objetivo de conscientizar sobre os diversos fatores que motivam os conflitos e violência, e encontrar soluções para os danos que tenham causado, com a participação da vítima e do ofendido.
A Política Nacional de Justiça Restaurativa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução Nº 225 de 31/05/2016.
A política tem como diretrizes: incentivar a participação voluntária nos programas, projetos e nas ações; contribuir com dinâmicas participativas de convívio para fortalecer a democracia e o sentimento de pertencimento, envolver e fortalecer a comunidade e desenvolver meios para transformar conflitos e situações de violência.
Essas ações são desenvoLvidas por profissionais capacitados para atuar como facilitadores e facilitadoras. Na comarca de Timon, treze pessoas concluíram formação oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão para atuar na "Justiça Restaurativa – Círculos de Construção de Paz".
Em Timon, a Prefeitura Municipal cedeu uma sala, no prédio do CREAS, para uso do Centro de Justiça Restaurativo, que deverá ser instalado conforme cronograma do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justriça do Maranhão. As informações são do TJMA.
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