Na mesma semana, TSE julga Bolsonaro e inelegibilidade de Lula

Inelegível, Bolsonaro ainda passará por mais 15 julgamentos no TSE referentes às eleições de 2022. Lula responde a 4 ações do mesmo tipo

Na mesma semana em que retoma o julgamento conjunto de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) são referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas eleições do ano passado. Todas podem levar à perda do mandato, se o candidato eleito for condenado, e à inelegibilidade.

Bolsonaro foi condenado em uma das Aijes a que responde, em junho deste ano, por abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social em ocasiões diferentes. Nesse caso, os ministros o condenaram, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

O ex-presidente, no entanto, ainda responde a 15 (Aijes. Três delas começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10). Elas apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências do Palácios da Alvorada, bem público destinado ao uso do presidente da República.

A análise conjunta começou e continua com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, nesta terça-feira (17/10). Para a mesma data está marcado o início de duas análises contra Lula. O atual presidente do Brasil e Bolsonaro foram os principais candidatos das eleições de 2022. Ainda tramitam na Corte Eleitoral 19 processos contra eles, sendo 15 contra Bolsonaro e quatro contra Lula.

Acusações

Assim que concluir o julgamento conjunto das ações contra Bolsonaro, o TSE começa a julgar Lula. O presidente eleito é acusado pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro, de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

A alegação contra Lula é a de que, ao usar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, a acusação encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação do PT nas eleições de 2022.

Os autores da ação sustentam que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Argumentam ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

Em uma segunda Aije, os mesmos autores da primeira apontam que Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), teriam difundido propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma emissora de televisão do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.

Consequências

Se o TSE entender que Lula cometeu os ilícitos eleitorais, que houve a prática de abuso de poder, com violação grave a algum dos bens jurídicos, as Aijes serão julgadas procedentes.

Como consequência, o candidato que se beneficiou do ilícito terá seu registro de candidatura ou seu diploma cassado. Ou seja, no caso de Lula, se for condenado, o presidente ficará impedido de exercer o mandato e inelegível por 8 anos, a contar da data da eleição, ou seja, outubro de 2022.

A inelegibilidade é uma sanção “personalíssima”, isto é, somente quem for pessoalmente responsável pela conduta ficará impedido de se candidatar por oito anos. Assim, Lula e Alckmin teriam que ser condenados para que a sanção se aplicasse aos dois, a exemplo do que ocorreu com Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado na ação sobre reunião com embaixadores, seu candidato a vice na época, Walter Braga Netto, não. Por isso, só Bolsonaro está inelegível. As informações são do site Metrópoles.