O pagamento por desempenho é destinado aos servidores que ocupam os cargos de cirurgião-dentista bem como os técnicos e auxiliares de Saúde Bucal, nos indicadores por desempenho na Secretaria Municipal de Saúde. Os profissionais devem trabalhar, comprovadamente, com a carga horária de 40 horas semanais, distribuídos em dois turnos e inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
Do repasse enviado pelo Ministério da Saúde referente ao Incentivo de Pagamento por Desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), 50% dos valores serão divididos entre os profissionais da saúde bucal (cirurgião-dentista bem como os técnicos e auxiliares de saúde bucal) e os outros 50% serão destinados a ações visando à melhoria dos serviços da atenção Primária do Município.
Do montante destinado aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), o pagamento se dará na seguinte proporção– 70% destinado aos Coordenadores/Supervisores da Saúde Bucal e Cirurgião-Dentista; 30% destinado aos Auxiliares e Técnicos de Saúde Bucal.
O incentivo de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) perdurará enquanto existir, no âmbito federal, o repasse de recursos para o Município de Timon-MA.
(Assessoria)
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