Maranhão registra mais de 12 mil ligações clandestinas, ou “gatos”, em 2024

Este tipo de intervenção é crime e pode resultar em pena de um a oito anos de prisão e multa

Conhecidas popularmente como “gatos”, as ligações clandestinas são práticas ilegais de furto de energia elétrica, que consistem em desviar energia diretamente da rede elétrica da Distribuidora, por meio de redes irregulares, construídas fora dos padrões, sem que haja a medição correta do consumo. 

Somente em 2024, mais de 12 mil ligações clandestinas foram regularizadas em todo o Estado, de acordo com dados da Equatorial Maranhão. A energia furtada (consumida e não faturada), neste ano, representa uma perda anual de receita em ICMS para o Estado, estimada em mais de R$ 102 milhões, recursos que poderiam ser revertidos em benefícios importantes para a população em outras áreas, como saúde, educação, cultura e esporte.

Este tipo de intervenção é crime e está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de um a oito anos de prisão e multa.

Neste ano, a distribuidora realizou aproximadamente 184 mil ações de inspeções em todo o Maranhão, detectando unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), situações que também caracterizam deficiência técnica e comprometem a segurança das instalações.

De acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para Perigos da Eletricidade (Abracopel, 2024), a região nordeste é atualmente a área brasileira com o maior número de acidentes fatais por choque elétrico. A maioria destes acidentes acontecem devido ao manuseio inadequado da rede elétrica, por pessoas não capacitadas e autorizadas. A Equatorial Maranhão informou que realiza ações de conscientização, como mutirões com orientações sobre segurança elétrica, palestras educativas e campanhas voltadas para a comunidade, buscando reduzir esses riscos e aumentar a conscientização sobre o tema.

Os furtos e fraudes de energia são formas de intervenções irregulares, que colocam vidas em risco e comprometem o fornecimento e a qualidade da energia. Além de promover a conscientização, a Equatorial Maranhão realiza inspeções na rede elétrica para reduzir essa prática e garantir um serviço mais seguro e confiável para todos.

Com o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que vêm inclusos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal. 

Cabe ressaltar que o furto de energia pode impactar financeiramente a comunidade, uma vez que parte do valor é repassada para a conta de energia dos consumidores regulares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), resultando em prejuízos para todos os envolvidos, inclusive, as distribuidoras de energia.

(Fonte: Imirante)